1) DO PEDIDO:

Todo pedido somente será considerado como formalizado com a emissão do seu respectivo contrato, e neste deverá constar nosso número de controle interno, o qual será remetido às partes através de e-mail ou fax;

Qualquer condição não prevista no contrato não será reconhecida, não obrigando as partes;

Acordos verbais ou por telefone necessitam de confirmação por escrito;

Quaisquer concessões ou tolerâncias contrárias ao contrato, feito por acordo posterior, será considerada mera liberalidade, não implicando em formação de direito a favor da parte contratante ou de terceiros;

Todos os contratos estão subordinados às leis que regulamentam o comércio, seja ele no âmbito nacional ou internacional no caso das exportações;

Documentos necessários ao trâmite burocrático das negociações, específicos de cada país, são de responsabilidade da parte vendedora, que assume a responsabilidade da sua emissão. A eventual impossibilidade na apresentação de tais documentos não desobriga a parte;

Se houver qualquer alteração na base utilizada para determinação dos preços contratados, entre a data em que o contrato foi firmado e a data da entrega das mercadorias, a FRUITWARE reserva-se o direito de reajustá-los, de acordo com a base alterada;

Salvo disposição em contrário, expresso no contrato e em conformidade com o INCOTERMS combinado, o envio das mercadorias seguem por conta e risco da parte compradora, bem como frete, seguro de transporte, armazenamento e retirada.

2) DA ACEITAÇÃO DO NEGÓCIO:

A não manifestação das partes no prazo de 24 horas contado a partir da data da emissão do contrato, envolve a aceitação tácita das partes, pois se subentende que todos os detalhes foram previamente discutidos e aceitos pelas partes antes da emissão de nosso contrato confirmando a negociação;

3) DO CANCELAMENTO DO PEDIDO:

O contrato somente poderá ser cancelado antes que a entrega propriamente dita do produto não esteja em curso, sendo imperiosa a justificação expressa dos motivos que levaram ao cancelamento, bem como deve haver a expressa concordância da parte contrária.
Motivos de força maior ou casos fortuitos, devidamente reconhecidos pelas leis comerciais, que impossibilitem o cumprimento do contrato também são fatores que podem ocasionar o seu cancelamento, sem prejuízo das partes.

4) DA ANÁLISE DE CRÉDITO:

A FRUITWARE se reserva o direito de efetuar a análise de crédito da parte compradora, utilizando-se de meios éticos e comerciais para tanto;
No entanto, a confirmação de crédito feito pela FRUITWARE não implica em proteção de risco de crédito à parte vendedora;
Independente da análise de crédito, todo negócio feito pela primeira vez com a parte compradora deverá ser feita com pagamento antecipado, ou no caso de exportação, através de Carta-de-Crédito (L/C), com bancos de primeira linha.

5) PRAZO DE RETIRADA/ENTREGA:

O prazo para retirada e/ou entrega da mercadoria no destino combinado segue as regras do contrato;
Os custos incorridos pela não retirada da mercadoria dentro do prazo estipulado correm por conta exclusiva da parte que deu motivo para a ocorrência do evento, tais como "demurrage", detenção por qualquer motivo, falta de documentos, etc.

6) DA MERCADORIA RECEBIDA:

A parte contratante terá o prazo de cinco (5) dias após o recebimento da mercadoria no destino acordado entre as partes para reclamar sobre a sua qualidade ou da embalagem, não isentando a responsabilidade de terceiros ou de casos fortuitos.

7) DA COMISSÃO SOBRE A VENDA:

Uma comissão negociável será cobrada pela FRUITWARE à parte vendedora, através de acordo prévio;
A comissão deverá ser paga à FRUITWARE imediatamente após a parte vendedora confirmar o recebimento do seu pagamento.

8) DO REEMBOLSO DE DESPESAS:

Todas as despesas e custos adicionais decorrentes da transação não previstas no contrato deverão ser reembolsadas à FRUITWARE, que emitirá o respectivo memorial de cálculo.

9) DO SIGILO:

As informações e os dados constantes da transação deverão ser mantidos no mais absoluto sigilo, exceto se prévia e expressamente autorizada pelas partes.